Marechal Cabe recurso
Ex-conselheiras tutelares de Marechal Rondon são condenadas sobre caso do bebê morto pelos pais
Elas foram condenadas por falsidade ideológica agravada pelo fato de ostentarem função pública
Duas ex-conselheiras tutelares de Marechal Cândido Rondon foram condenadas por omitirem informações que poderiam ligá-las a eventual responsabilidade pela morte de um bebê ocorrido na cidade.
As conselheiras, à época, foram denunciadas pelo Ministério Público por omitirem informações sobre atendimentos a um bebê de três meses que teria sido assassinado pelos pais em Marechal Cândido Rondon.
O bebê morreu em dezembro de 2022. Os pais foram presos após laudo do Instituto Médico-Legal (IML) identificar lesões e traumatismo no rosto da vítima. No ano passado, o Tribunal do Júri condenou o casal por homicídio qualificado.
De acordo com o promotor Caio Di Rienzo, as conselheiras tentaram omitir uma possível falha na atuação ao não realizarem a visita na casa onde havia a denúncia de que a criança recém-nascida estava em situação de risco.
Di Rienzo afirma ainda que as conselheiras foram contatadas por uma vizinha da criança em setembro de 2022, cerca de dois meses antes do assassinato.
As denunciadas foram condenadas por falsidade ideológica agravada pelo fato de ostentarem função pública.
Segundo Di Rienzo, as conselheiras teriam ido até a casa onde a família morava duas vezes, uma em setembro e outra em novembro.
Porém, após a morte do bebê, as funcionárias públicas incluíram em documento público que os dois atendimentos teriam acontecido em setembro.
As duas ex-conselheiras foram condenadas a um ano, quatro meses e dez dias de reclusão em regime aberto, além de multa, sendo a pena convertida em prestação de serviços à comunidade.
Dessa condenação cabe ainda recurso ao Tribunal de Justiça.
Relembre a morte da criança e condenação dos pais
No dia 27 de dezembro de 2022 a bebê foi levada na madrugada a um posto de saúde de Marechal Rondon em estado gravíssimo. Ela morreu na sequência.
Funcionários da unidade notaram ferimentos pelo corpo e chamaram a polícia.
De acordo com a Polícia Civil, os pais chegaram a afirmar que a filha tinha caído acidentalmente, mas, na época, optaram pelo silêncio durante depoimento na delegacia.
Um laudo do IML identificou lesões e traumatismo no rosto da bebê e, um dia depois, o casal foi preso por suspeita de homicídio pela omissão imprópria.
No ano passado, cerca de nove meses após a morte do bebê, o Tribunal do Júri condenou os pais da criança por homicídio qualificado.
A mãe foi condenada a 14 anos e 3 meses de prisão e o pai a 16 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, ambos em regime inicial fechado.
A Justiça entendeu que o crime foi qualificado pela omissão dos pais, obrigados por lei a cuidar e proteger a criança, e ainda por terem tido comportamento que criou o risco da morte.
Com Ministério Público
